Guerra Civil Portuguesa
Guerra Civil Portuguesa,
também conhecida como guerras Liberais,
guerra miguelista ou guerra dos dois irmãos foi a guerra civil
travada em Portugal entre liberais constitucionalistas e absolutistas
sobre a sucessão real, que durou de 1828 a 1834. Em causa estava o respeito
pelas regras de sucessão ao trono português face à decisão tomada pelas Cortes de 1828, que aclamaram D. Miguel I como rei
de Portugal. As partes envolvidas foram o partido constitucionalista
progressista liderado pela Rainha D.ª Maria II de Portugal com o apoio de seu pai, D. Pedro IV de Portugal, e o partido tradicionalista de D. Miguel I de Portugal e ainda o Reino Unido, a França, a
Espanha e a Igreja Católica.
A
cadeia Penitenciária (1885)
Cronologia
Tendo sido começada a construir
em 1874, logo após a abolição da pena de morte, foi inaugurada em 1885, ano em
que os primeiros presos também chegaram. Primeiro estabelecimento prisional
português onde se aplicaram programas de apoio a reclusos toxica dependente.
História
Na sequência da Reforma Penal e
das Prisões, datada de 1.6.1867, a qual aboliu a pena de morte e instituiu a
pena de prisão maior celular, surgiram às cadeias penitenciárias. No caso de
Lisboa, foi construído um edifício de raiz, seguindo um modelo construtivo com
a forma de estrela de seis pontas, a qual foi escolhida para título de um
romance por Manuel Tiago-Álvaro Cunhal, que a descreveu com base na sua
experiência de preso em dada altura. Na verdade, o sistema carcerário implementado
seguiu o paradigma pan-óptico - controlo através de uma gestão articulada da
visibilidade, sucesso máximo com meios mínimos - quando organizou o espaço de
vigilância com base em seis alas com quatro pisos, a convergir no ponto de onde
se perspectiva a visibilidade e controle sobre o corredor central de cada ala.
O Ato
Adicional
O Ato
Adicional promoveu algumas alterações no texto da Constituição de 1824.
No dia 12 de agosto de 1834, os membros da Câmara dos Deputados estabeleceram um conjunto de mudanças que afetaram diretamente as diretrizes da Constituição de 1824. Nesse dia, o chamado Ato Adicional aprovou uma série de mudanças que refletiam bem o novo cenário político experimentado. Agora, sem a intervenção do poder régio, as tendências políticas presentes, representadas pelas alas liberal e conservadora, tentavam se equilibrar no poder.
Nessa época, o papel político a ser desempenhado pelas províncias e pelo Poder Executivo era alvo de infindáveis discussões que colocavam esses dois grupos políticos em oposição. Por um lado, os conservadores defendiam os moldes da monarquia constitucional e as suas diretrizes políticas centralizadoras. Em contrapartida, os liberais acreditavam que os poderes régios deveriam sofrer limitações e que as províncias deveriam ter maior autonomia.
Na disputa entre essas facções políticas, o Ato Adicional seria uma maneira de se firmar um compromisso político que estivesse acima das rixas de cada grupo. Em primeiro aspecto, essa reforma da constituição autorizou cada uma das províncias a criar uma Assembleia Legislativa. Por meio dessa medida, os representantes políticos locais poderiam instituir a criação de impostos, controlarem as finanças e determinarem os membros do funcionalismo público.
Inicialmente, essa conquista parecia simbolizar uma expressa vitória política dos liberais, contudo, essas assembleias ainda se viam subordinadas aos mandos do presidente da província, que era escolhido pela indicação do governo central. Além disso, havia uma recomendação em que as províncias não deveriam se contrapor às deliberações provenientes da administração regencial. Dessa forma, observamos que a autonomia das províncias era cercada por uma infindável série de limites.
Essa mesma sensação contraditória se desenvolvia com a extinção do Conselho de Estado, mais uma das determinações criadas pelo Ato Adicional. Primordialmente, a extinção do Conselho de Estado dava fim àquele grupo de assessores políticos que auxiliavam o imperador no exercício do autoritário Poder Moderador. Porém, a preservação da duração vitalícia do cargo de Senador apontava a manutenção de um privilégio que agradava aos políticos conservadores.
Outra importante reforma que o Ato Adicional estipulou foi a extinção da Regência Trina e a escolha de apenas um representante para ocupar o cargo regencial. Com a formação da chamada Regência Una, vários candidatos se dispuseram a ocupar o novo cargo do poder executivo. Organizada por meio de eleições diretas e voto censitário, a escolha do regente, apesar de ser uma manifestação de tendência liberal, foi marcada por fraudes denunciadas em várias regiões do território nacional.
Alguns anos mais tarde, ainda se sentido prejudicados pelas liberdades oferecidas pelo Ato Adicional, os conservadores estipularam uma reação a essa primeira reforma da constituição. Em 1840, sob o domínio do regente conservador Araújo Lima, foi instituída a Lei de Interpretação do Ato Adicional. Segundo seus ditames, essa lei revogou o direito legislativo das províncias e estabeleceu que a Polícia Judiciária fosse controlada pelo Poder Executivo Central.
